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Termos de Serviço - Termos de utilização dos serviços da BI Hospedagem
Para utilizar os planos/serviços da BI HOSPEDAGEM o cliente deve ler e concordar com nossos Termos de Serviço
O presente contrato estabelece condições para os relacionamentos comerciais derivados da contratação do uso dos Sites/Lojas de Sistemas, constituída pela prestação de serviços organizacionais e de tecnologia pela CONTRATADA à CONTRATANTE.
De um lado, a pessoa jurídica BRASIL INTERMEDIAÇÃO LTDA (BIHOSPEDAGEM) devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 41.450.894/0001-07, doravante denominada de CONTRATADA, e de outro lado a CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica que, ao se inscrever e utilizar dos serviços e produtos descritos neste instrumento, se obriga e concorda em cumprir rigorosamente os termos aqui dispostos, bem como os termos de uso e contratos de terceiros. As partes têm entre si, justo e contratado, a prestação do serviço do fornecimento de hospedagem, sites, lojas e registros no portal (www.BIHOSPEDAGEM.COM.BR) utilizando os servidores próprios ou de terceiros, de escolha da CONTRATADA, para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet.
1 - OBJETO DO CONTRATO
1.1 A contratação consiste na alocação de recursos tecnológicos de propriedade da CONTRATADA, ou de terceiros, para disponibilizar ao CONTRATANTE, na Internet, mediante licença, nos termos deste documento, arquivos que compõem os SITES, LOJAS E SISTEMAS da CONTRATADA, de forma a permitir a exposição de dados, produtos e serviços de pessoa fisica / juridica e/ou comércio eletrônico mediante contra prestação pecuniária, de acordo com os recursos escolhidos (pacote) pela CONTRATANTE. Os recursos a serem disponibilizados são definidos no(a) site da CONTRATADA, de acordo com o pacote escolhido, portanto, pré-definidos e limitados, podendo sofrer alterações pela CONTRATADA, mantendo-se a obrigatoriedade de servir aos fins de apresentação de produtos, serviços e informações comerciais e/ou pessoais da CONTRATANTE.Nos planos onde os recursos (SITE,BLOG,LOJA VIRTUAL,ETC)são criados e administrados pela CONTRATADA, todo seu conteúdo (CODIGO FONTE, PLUGINS , ETC )é de propriedade da CONTRATADA .
1.1.1 O contrato, os serviços e os recursos disponibilizados pela CONTRATADA, poderá ser ajustado a qualquer momento. O CONTRATANTE tem ciência e concorda que a CONTRATADA poderá realizar alterações para incluir ou retirar funcionalidades do Sistema, a seu critério, renunciando, a CONTRATANTE, a qualquer direito, inclusive indenizatório de qualquer natureza, ficando condicionado a continuidade da utilização do Sistema à aceitação por parte da CONTRATANTE do Contrato e/ou Termos de Uso da CONTRATADA e/ou de Terceiros vinculados à relação jurídica que ora se estabelece. A não aceitação das alterações por parte da CONTRATANTE, ainda que por discordar das alterações realizadas no Sistema da CONTRATADA, não enseja dever indenizatório, abatimento, ou qualquer outro tipo de indenização, tampouco desobriga a CONTRATANTE de cumprir suas obrigações até o momento das alterações.
1.1.1.1 - Disponibilizar, mediante novos pacotes, com condições a combinar, quaisquer melhorias ou modificações no Sistema, que venham a ser licenciados para se atingir os objetivos previstos neste instrumento.
2 - CONDIÇÕES DE USO
2.1 O CONTRATANTE concorda que o uso DE SITES, LOJAS E SISTEMAS da CONTRATADA se dará diante das seguintes condições:
2.1.1) Fica vedado à CONTRATANTE disponibilizar, de qualquer forma ou por qualquer meio, em especial como locação, revenda, doação, cessão, licença ou empréstimo, ou de outra forma, o Sistema , ou qualquer arquivo de sua estrutura, ou mesmo por engenharia reversa, sem a expressa autorização da CONTRATADA, pois estes são únicos e intransferíveis, sendo de uso exclusivo da CONTRATANTE. A violação desta cláusula acarretará no cancelamento imediato, e em caráter irrevogável, de qualquer obrigação ou garantia oferecida pela CONTRATADA.
2.1.2) A licença de uso não exclusivo do Sistema será efetivada na forma de softwares instalados em servidores locados, ou de propriedade, da CONTRATADA com a finalidade de criar e manter o sistemas do CONTRATANTE.
2.1.3) O CONTRATANTE não terá acesso ao Código Fonte, ao FTP ou ao banco de dados, de forma direta. Toda e qualquer alteração deverá ser realizada por meio da ferramenta disponibilizada pela CONTRATADA. Toda e qualquer alteração será realizada pela CONTRATADA mediante solicitação por meio disponibilizado ou pela CONTRATANTE se o pacote escolhido assim oferecer. SITES, LOJAS E SISTEMAS da CONTRATADA TEM LIMITE DE LARGURA DE BANDA DE ATÉ 5GB MENSAL . CONTAS DE EMAIL terão a capacidade máxima de 250MB, podendo a CONTRATADA oferecer maior capacidade. LOJA VIRTUAL é projetada para até 100 PRODUTOS.
2.1.4) O sistema foi desenvolvido para acesso e uso por meio de browser WEB (navegador de página), não se comprometendo o CONTRATANTE a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular.
3 - OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1 - Em relação ao CONTRATANTE, as suas obrigações são as seguintes, além de outras já mencionadas neste documento:
3.1.1 - Responder pelas despesas decorrentes do licenciamento e utilização do Sistema e serviços adicionais solicitados, assim como a hospedagem do Sistema .
3.1.2 - Fornecer todas as informações corretas e completas sobre si e seu negócio, como pressuposto fundamental para obter a abertura de do Sistema e a sua manutenção, sendo que a inobservância desse requisito primordial dará direito à CONTRATADA de cancelar, suspender ou interromper, de forma parcial ou total, o fornecimento do Sistema , sem que isso represente ou acarrete dever indenizatório, ou de devolução dos valores pagos ou devidos pelo período que utilizou o Sistema da CONTRATADA.
3.1.2.1 A CONTRATADA poderá exigir, a qualquer momento, documentos de comprovação e identificação da CONTRATANTE, de seus sócios, se pessoa jurídica, de sua sede/residência, inclusive com reconhecimento de firma em cartório, ou documentos autenticados, sob pena de rescisão do contrato ou suspensão dos serviços, total ou parcialmente.
3.1.2.1.1 Enviar, se solicitado, em até 24 (vinte e quatro horas) por meio eletrônico e 72 (setenta e duas) horas por meio físico, os comprovantes de residência ou sede (conta de água, luz ou telefone fixo) e CPF do responsável pela loja (ou representante da empresa, se jurídica), além do CNPJ e contrato social, se pessoa jurídica. Se não enviar os comprovantes no prazo estabelecido, a CONTRATADA se reserva o direito de efetuar o cancelamento, suspensão ou interrupção, total ou parcial, do do Sistema fornecido à CONTRATANTE.
3.1.3 - Responsabilizar-se por todos os bens e serviços disponibilizados do Sistema para comercialização, bem como todos os materiais e informações, sejam de qualquer natureza ou origem, estendendo-se, igualmente, a eventuais omissões e atos ilícitos que ocorram do Sistema, incluindo, mas não se limitando, às suas senhas de acesso.
3.1.4 - Garantir que a sua situação societária, tributária, fiscal e laboral, entre outras, seja regular e que observe a legislação aplicável à espécie de negócio que desenvolve, tendo permissão para expor e vender os respectivos bens e serviços oferecidos no Sistema .
3.1.5 - Ser responsável e ter autorização para reprodução e exibição de quaisquer obras intelectuais, imagens, informações próprias ou de terceiros, que se encontrem em exposição para venda, ou que sejam necessárias para veicular as vendas no Sistema .
3.1.5.1 - Não utilizar os textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias ou outra obra protegida, como conteúdo a ser disponibilizado no Sistema , sem a prévia e expressa autorização do titular dos direitos.
3.1.6 – Disponibilizar, ou optar entre os meios para pagamento disponíveis no sistema. Ser o único responsável pelas entregas dos bens e serviços cuja operação for concluída no Sistema, ou contratar os serviços mencionados, diretamente, ou através de indicação da CONTRATADA.
3.1.7 - Não obter ou tentar obter acesso a qualquer servidor controlado pela CONTRATADA, ou de terceiros vinculados a esta relação jurídica, sem a sua expressa autorização.
3.1.8 - Solicitar autorização prévia e expressa da CONTRATADA para fornecer toda e qualquer informação à mídia, escrita e falada, ou veiculada por qualquer meio, que se relacione com este Contrato, com os Termos de Uso, inclusive os de terceiros relacionados com a relação jurídica que ora se estabelece, e com as eventuais transações que venham a ser realizadas, subsequentes ao presente instrumento.
3.1.9 - Não revender, atribuir ou transferir de qualquer maneira, quaisquer direitos ou obrigações oriundas deste Contrato, ou vinculados a este, sem o prévio e expresso consentimento da CONTRATADA.
3.1.10 - Após o primeiro pagamento do plano (mensal ou anual) o CONTRATANTE tem que pagar a parte o registro do domínio, caso não possua, para utilizar no sistema do CONTRATADO. O valor será estipulado no site da CONTRATADA. Domínios internacionais ou com valores superiores terão custos adicionais conforme os valores cobrados por terceiros.
3.1.10.1 - As renovações do domínio serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE. Ficando o CONTRATADO isento de responsabilidade pelo cancelamento ou exclusão do domínio no Órgão Responsável pelo registro. Caso o CONTRATANTE requeira o dominio após a saida do Sistema todo custo de transferencia é por conta do CONTRATANTE.
3.1.11 - Está vedado o envio de mensagens de e-mail não solicitadas ("SPAM"), e-mail marketing ou qualquer outro tipo de divulgação em massa, inclusive mensagens para telefone celular ou aplicativos de dispositivos móveis, para a promoção de produtos, serviços ou entidades, de natureza comercial ou não, com ou sem fins lucrativos, salvo se houver, expressa e inequívoca declaração do destinatário, quanto à aceitação de tais comunicações. O Contratante deve familiarizar-se com as boas praticas recomendadas pelo Comite Gestor da Internet no Brasil no sitio https://www.antispam.br/boaspraticas.
3.1.12 O CONTRATANTE obrigar-se-á a não divulgar em sua loja virtual nenhuma informação contrária aos preceitos do ordenamento jurídico vigente, que choquem a opinião pública, amorais ou anti-éticos. Desde já o CONTRATANTE está ciente de que é de sua exclusiva responsabilidade os conteúdos, os serviços e os produtos que serão divulgado em sua loja virtual, por meio do módulo de administração, eximindo CIVIL e CRIMINALMENTE, e por quaisquer danos, materiais ou morais, a CONTRATADA de qualquer responsabilidade acerca do conteúdo divulgado.
3.2 - Em relação à CONTRATADA, as suas obrigações são as seguintes, além de outras já mencionadas:
3.2.1 - Manter informações sobre o CONTRATANTE e sua LOJA/SITE, em servidores, incluindo, mas não se limitando àquelas referentes ao cadastro do CONTRATANTE, aos pedidos feitos através da LOJA/SITE (Sistema), às informações de vendas e ao uso e operação da LOJA /SITE(Sistema), pelo CONTRATANTE e seus clientes, na forma da legislação vigente, com exceção de informações creditícias, a fim de resguardar os consumidores.
3.2.2 - Garantir que no Sistema e a licença no Sistema não constituam violação de direitos autorais por parte da CONTRATADA e buscar garantir que o CONTRATANTE não será obrigado a suspender a sua atividade em decorrência de reivindicações de terceiros.
3.2.3 A CONTRATADA fornecerá condições de administração das informações dispostas no Sistema e suporte técnico ao CONTRATANTE. O suporte técnico será prestado por e-mail, telefone e outros meios nos horários das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h, de segunda à sexta-feira, conforme informados no site.
3.2.3.1 (Service Level Agreement) A CONTRATADA tentará garantir a funcionalidade e acessibilidade do Sistema por pelo menos 98% do tempo, ressalvados os fatos de terceiros, ainda que vinculados à presente relação jurídica, como por exemplo, rompimentos de fibra ótica, problemas do CONTRATANTE, excludentes de caso fortuito ou força maior, falhas de comunicação entre operadoras do Brasil e exterior, entre outras.
3.2.3.1.1 Não cumprida a disponibilidade referida no item 3.2.3.1 a CONTRATANTE terá direito a solicitar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da indisponibilidade a licença de uso do Sistema do tempo de indisponibilidade, conforme exemplo que segue:
EXEMPLO: Horas por mês: 720 horas SLA acordado de 98%: 705,5 horas Tempo indisponibilidade 2%: 14,4 horas Sistema ficou indisponível: 22 horas Ressarcimento:
22 = 22 horas de crédito* * O direito de horas de licença de sistema seria equivalente a 22 horas.
3.2.3.1.2 O CONTRATANTE diante do item 3.2.3.1 se declara ciente de que o Sistema pode apresentar indisponibilidades, inclusive de terceiros, não sendo motivo para indenização, pelo que, desde já renuncia a qualquer direito que possa existir em relação à indisponibilidade do Sistema.
3.2.3.1.3 A CONTRATADA NÃO se responsabiliza pelos arquivos e/ou dados armazenados na sua conta de e-mail. O plano não lhe dá garantias de recuperação da informação perdida por qualquer eventualidade. O uso do Serviço é por sua conta e risco. Você assume total responsabilidade pelos arquivos armazenados em nossos servidores, assim como por manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor, em um lugar seguro.
4 - PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
4.1 - O CONTRATANTE garante à CONTRATADA que todo o material fornecido e colocado no Sistema da sua Loja Virtual se encontra devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem daí decorrentes, bem como de patentes, não se constituindo a sua utilização em violação de direitos, e/ou nem concorrência desleal, nos termos da norma legal aplicável.
4.2 - O CONTRATANTE reconhece que qualquer violação que venha a ocorrer neste particular será de sua inteira responsabilidade, assumindo o polo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, sem que lhe caiba qualquer dúvida ou divagação a respeito, renunciando a direito de se negar a litigar no processo, judicial ou administrativo, em que for indicado a figurar no pólo passivo, arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios.
4.3 - O CONTRATANTE se compromete a passar todas as informações corretas para elaboração do site/ loja e notificar, à CONTRATADA, imediatamente, se tiver qualquer alteração.
4.3.1 O CONTRATANTE é o único responsável pelo lançamento das informações/dados/serviços/produtos, respondendo por todo o conteúdo lá inserido, ainda que este fique nos servidores e infraestrutura disponibilizada por força do presente contrato, de propriedade da CONTRATADA ou de TERCEIROS.
4.4 - Fica reservado à CONTRATADA, por força deste instrumento, o direito de acessar as informações sobre o CONTRATANTE, compreendendo mas não se limitando, aos respectivos produtos e clientes, entre outros, quando forem constatados problemas técnicos que impeçam o Sistema de funcionar dentro dos padrões exigidos, bem como a buscar, acessar e fornecer, desde que intimado a fazê-lo, por autoridade policial, de forma judicial ou pelo Ministério Público, sempre que tal medida for do interesse do CONTRATANTE, da sociedade ou do Estado, respeitada a legislação vigente e a Constituição Federal. Cabe ainda a CONTRATADA diponibilizar no SITE/LOJA(Sistema) as Politicas de Cookie e Privacidade e toda e qualquer norma que a CGI.br recomendar.
5 - PREÇO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
5.1 A CONTRATADA garante que o valor do plano eleito pelo CONTRATANTE não terá reajuste no prazo de 12 (doze) meses. No plano mensal a cobrança é gerada todo dia 05, sendo cobrado os dias proporcionais ao uso. Na adesão poderá ocorrer cobranças relativas a criação do site. Após criado o valor será correspondente ao plano escolhido e seus adicionais quando houver.
5.2 Em caso de reajuste, o CONTRATANTE terá 30 (trinta) dias para decidir se permanecerá ou não utilizando o sistema da CONTRATADA.
5.3 O valor do plano pode sofrer aditivos caso a quantidade de produto e/ou pageviews (páginas visitadas na loja) exceda o limite do plano escolhido. A cobrança de excesso de pageviews será realizada mensalmente, independente do plano escolhido. Os valores dos aditivos está disponibilizada no site na seção Planos.
5.4 Todos e qualquer pagamento parcelado só podem ser realizados através de Cartão de Crédito. Em nenhuma hipotese será fornecido outro meio de parcelamento.
5.5 Reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados, de acordo com as tendências do mercado.
6- PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
6.1 O presente contrato terá vigência pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, de acordo com o pacote escolhido pelo CONTRATANTE, a partir do portal da CONTRATADA, respeitadas as condições técnicas e contratuais acordadas. Até 02 dias após o vencimento o site/email/plano continuará no ar. Após este prazo o site/email/plano sairá do ar até o pagamento ser efetuado. Após 30 dias do vencimento o site/email/plano é cancelado e TODO CONTEÚDO é perdido.Para retornar será cobrado o valor de criação que será o valor de 01(um) salário mínimo vigente no Brasil para sites/ planos e para email 10% do salário mínimo vigente no Brasil. Após o pagamento o(s) serviço(s) serão retomados com os valores mensais/anual.
6.2 O CONTRATANTE ou CONTRATADA poderá rescindir o contrato a qualquer momento sem nenhum ônus, permanecendo, contudo, as obrigações contraídas e não adimplidas até a data do pedido.O site/email/plano do cliente que for cancelado mediante pedido será cancelado de imediato ou conforme data acordada e TODO CONTEÚDO é perdido
6.3 Ocorrendo a rescisão a CONTRATADA poderá fornecer o backup do SITE/LOJA com ferramenta técnica de sua propriedade mediante solicitação do CONTRATANTE via canal de suporte e pagamento da TAXA correspondente.
7 - RESCISÃO CONTRATUAL
7.1 Poderá haver rescisão deste Contrato nas seguintes hipóteses:
7.1.1) Descumprimento das obrigações assumidas por umas das partes;
7.1.2) Demais hipóteses com previsão legal;
7.1.3) Solicitação de cancelamento por uma das partes ou ordem judicial
Parágrafo Único: Em momento algum será devolvido qualquer valor acordado entre as partes, no caso do plano ANUAL o conteudo só será excluido após o periodo todo pago ou a pedido na data que o CONTRATANTE estipular.Mesmo o contrato sendo rescindido, invalidado ou declarado nulo. FICANDO CLARO QUE APÓS O CANCELAMENTO DEFINITIVO TODO CONTEÚDO É EXCLUÍDO SEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Tipos de Planos de Hospedagem
Servidores Compartilhados: São servidores cujos recursos são compartilhados entre diversos clientes. São exemplos de Servidores Compartilhados:
Planos de Hospedagem Planos de Site Prontos
2. Ativação de contas / e-mail utilizado para cadastro
Sua conta será ativada após a efetiva confirmação de recebimento do pagamento referente ao(s) serviço(s) contratado(s). Esta confirmação será obtida junto a instituição financeira responsável pelo processamento da transação e validada após comprovação de legitimidade. No ato da contratação do serviço o cliente deverá cadastrar um e-mail não pertencente a um dos domínios que irá hospedar em seu plano. Este e-mail será utilizado para comunicação entre a BI Hospedagem e o cliente, portanto é responsabilidade do cliente manter seu cadastro sempre atualizado. Fornecer falsas informações de identificação resultará no cancelamento de sua conta.
Para qualquer tipo de contratação feita com cartão de crédito, poderá ser solicitado o envio de informações que comprovem a legitimidade da compra. Caso esta solicitação não seja atendida, o pedido poderá ser considerado fraudulento e, consequentemente, negado.
Importante: Alguns clientes que utilizam sistemas de e-mail da Microsoft (hotmail.com, msn.com, etc) têm observado que os e-mails enviados automaticamente por nosso sistema são equivocadamente desviados para a pasta “Lixo Eletrônico”. Caso você utilize um destes provedores de e-mail, certifique-se de adicionar os endereços da em sua lista de “Remetentes confiáveis”.
3. Pessoas Proibidas (Países, Regiões, Entidades e Indivíduos).
Os serviços estão sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação e sanções econômicas administrados ou aplicados pelo Brasil. A BI Hospedagem reserva-se do direito de atender somente usuário/clientes residentes no BRASIL.
Você não pode usar os serviços para exportar ou reexportar, nem permitir a exportação ou reexportação de software ou dados técnicos, violando as Leis de Comércio do Brasil. Além disso, ao usar os Serviços, você declara e garante que não é: (a) um indivíduo, organização ou entidade organizada ou localizada em um país ou território fora do Brasil (b) tenha envolvimento com atividades relacionadas a armas nucleares, mísseis, armas químicas ou biológicas , a BIHospedagem também não registra e proíbe o uso de qualquer um dos nossos serviços em conexão com qualquer Nome de Domínio de Nível Superior com Código de País (“ccTLD”) para qualquer país ou território que seja o destino de Sanções. As obrigações sob esta seção subsistirão a qualquer rescisão ou vencimento deste contrato ou ao uso dos serviços.
4. Conteúdo Não é permitido em hipótese alguma sites de leilões, sites de IPTV, sites de rifa e jogos em servidores compartilhados.
Todos os serviços oferecidos pela BIHOSPEDAGEM são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a BIHOSPEDAGEM de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços. É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui – mas não se limita – à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. O comércio/divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta. Se você acredita que seus direitos autorais e/ou marcas registradas estão sofrendo infrações através de serviços contratados junto a nós, por favor envie um e-mail para comercial@bihospedagem.com.br com todas as informações pertinentes ao caso. A lista de informações necessárias podem ser encontradas na nossa Política de Direitos Autorais.
Exemplos de materiais inaceitáveis em servidores compartilhados: Streaming e armazenamento de arquivos de áudio/vídeo, conteúdo que faça apologia ou que facilite a aquisição de itens ilegais como drogas ou venda de armas de fogo pela internet, bots de IRC, Scripts de web-proxy e/ou de navegação anônima (anonymizers), programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, arquivos executáveis (*.exe, *.com, *.msi, etc) e de imagens de disco (*.img, *.iso, *.nrg, *.bin, etc), mirrors (espelhamentos de outros sites), repositório de dados, exclusivos serviços de banner-ad (banners rotativos), servidores de afiliação, scripts de topsites, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, AutoSurf (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), sites de loterias, MUD/RPG, mineração de criptomoedas, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descobertas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulguem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais. Uma conta em servidor compartilhado não pode ser utilizada como um dispositivo de backup/armazenamento (com exceção de 1 backup de sua própria conta de cPanel). Da mesma forma, não é permitido disponibilizar arquivos para download. Programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, comércio de qualquer produto/mercadoria sem a devida propriedade ou explícita permissão, AutoSurf/PTC/PTS/PPC sites (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), mineração de criptomoedas, sites de loterias, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descobertas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulguem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), sites que promovem IPTV e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais. Sites de leilões e de financeiras somente serão aceitos mediante comprovação do exercício legal através de documentação.
É de responsabilidade do cliente manter sua conta segura. Contas inseguras podem ser encerradas ou ter acesso aos serviços suspensos. Se você não remover o conteúdo malicioso da sua conta depois de ser notificado pela BIHOSPEDAGEM de um problema, nos reservamos o direito de bloquear o acesso aos serviços.
Sempre que um script em sua conta estiver consumindo muitos recursos ou enviando SPAM, ele será verificado pelo nosso sistema anti-malware. Se algum código malicioso for identificado, o script será movido para quarentena automaticamente sem notificação.
Caso você acredite que seu script foi movido de forma equivocada, entre em contato com nosso suporte para que uma revisão manual seja realizada (para abrir o chamado, informe o nome do arquivo e para que ele é utilizado).
Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços ou a disponibilidade de recursos a qualquer indivíduo. A BIHOSPEDAGEM também pode encerrar seus serviços, total ou parcialmente, incluindo a exclusão ou confisco de todos os arquivos, conteúdo e / ou registros de nomes de domínio sem aviso prévio para cumprir a lei aplicável. Qualquer material que julgarmos obsceno, ilegal ou que viole esses termos de serviço será removido de nossos servidores com ou sem aviso prévio. Há uma tolerância máxima de 48 horas para o cliente responder a qualquer e-mail enviado a ele por meio de nosso sistema de tickets. A falha em responder a um e-mail enviado pelo departamento de denúncia suporte@bihospedagem.com.br dentro de 48 horas pode resultar na suspensão ou no cancelamento da sua conta. Todos os assuntos relacionados a reclamações devem ser tratados via ticket / e-mail.
Se não estiver totalmente seguro sobre a legalidade de hospedar conosco seus sites/serviços, por favor, entre em contato através do e-mail suporte@bihospedagem.com.br, descrevendo as funcionalidades de sua atividade e assinalando pontos determinantes que possam ou não gerar dúvidas sobre a aceitação do mesmo. Ficaremos muito satisfeitos em atendê-lo.
É proibido hospedar, distribuir ou vincular material de abuso sexual infantil (CSAM, sigla para Child Sexual Abuse Material) ou conteúdo que seja prejudicial a menores. O CSAM será suspenso imediatamente sem aviso prévio e relatado às autoridades policiais e/ou outras autoridades competentes.
Nota aos revendedores: se uma de suas contas apresentar este tipo de infração, nós iremos suspendê-la e lhe notificar para que você mesmo a encerre. Além disso, iremos monitorar as demais contas, e caso haja uma nova infração deste gênero em sua revenda, sua conta principal poderá ser cancelada.
É expressamente proibido hospedar qualquer tipo de conteúdo do tipo pirâmide. Bem como TelexFree, BBOM etc.
É de absoluta responsabilidade do cliente assegurar-se de que os scripts/programas instalados em sua conta sejam seguros e que as permissões de suas pastas/diretórios estejam definidas corretamente (independente do método de instalação utilizado). Pastas/diretórios devem ser configurados com permissão 755 (ou mais restritiva). Arquivos devem ser configurados com permissão 644 (ou mais restritiva). O cliente é o único responsável por todas as ações decorrentes de utilização de sua conta, e isso inclui a preservação da segurança de suas credenciais de acesso aos sistemas (login/senha). É fundamental que os clientes utilizem sempre senhas seguras. Se uma senha insegura for detectada, sua conta pode ser suspensa até que você defina uma nova senha (comprida, complexa e de difícil dedução).
A BIHOPSEDAGEM alterar as versões dos softwares/serviços disponíveis nos servidores sempre que houver a necessidade de implementações de segurança e/ou atualizações em nossa estrutura. O cliente, neste caso, deverá assegurar que suas aplicações sejam compatíveis com as atualizações realizadas.
Auditorias periódicas podem ser realizadas em nossos servidores para evitar que senhas inseguras possam ser utilizadas. Se uma auditoria apontar uma senha insegura em sua conta, lhe enviaremos uma notificação com um prazo máximo para alteração da mesma.
Recomendamos sempre a utilização de senhas longas (com pelo menos 12 caracteres), alternando entre letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.
8.1 O presente Contrato não poderá ser transferido pela CONTRATANTE, com ou sem ônus, nem cedidos os direitos dele advindos, senão pela concordância expressa e formal da CONTRATADA.
8.2 A contratação de serviços junto às administradoras de cartões de crédito e outros intermediários financeiros é de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, bem como as informações fornecidas.
8.3 A CONTRATADA, sem exceção, não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou perda causada pela utilização no Sistema, seja civil ou criminalmente. O conteúdo e transações comerciais realizadas com o Sistema são de única e inteira responsabilidade da CONTRATANTE e dos agentes financeiros envolvidos.
8.4 O conhecimento e a aceitação integral do presente contrato por parte da CONTRATANTE são manifestados no momento do cadastro realizado portal https://bihospedagem.com.br/whmcs/register.php e pelo pagamento, em dia, da mensalidade do pacote escolhido, não podendo a CONTRATANTE em hipótese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os mesmos.
8.5 A não observância de qualquer das disposições deste instrumento enseja falta grave e possibilita a imediata interrupção, suspensão ou cancelamento, total ou parcial, a critério da CONTRATADA, do Sistema e de todos os serviços e produtos a ele vinculados, sem que dê direito à CONTRATANTE de qualquer indenização. Após o cancelamento total TODOS OS DADOS são perdidos.
8.6 Fica eleito o Foro da cidade de BRASILIA-DF, com renúncia expressa a qualquer outro que possa ser mais benéfico às partes, para dirimir questões decorrentes deste instrumento.
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1 - OBJETO DO CONTRATO
1.1 A contratação consiste na alocação de recursos tecnológicos de propriedade da CONTRATADA, ou de terceiros, para disponibilizar ao CONTRATANTE, na Internet, mediante licença, nos termos deste documento, arquivos que compõem os SITES, LOJAS E SISTEMAS da CONTRATADA, de forma a permitir a exposição de dados, produtos e serviços de pessoa fisica / juridica e/ou comércio eletrônico mediante contra prestação pecuniária, de acordo com os recursos escolhidos (pacote) pela CONTRATANTE. Os recursos a serem disponibilizados são definidos no(a) site da CONTRATADA, de acordo com o pacote escolhido, portanto, pré-definidos e limitados, podendo sofrer alterações pela CONTRATADA, mantendo-se a obrigatoriedade de servir aos fins de apresentação de produtos, serviços e informações comerciais e/ou pessoais da CONTRATANTE.Nos planos onde os recursos (SITE,BLOG,LOJA VIRTUAL,ETC)são criados e administrados pela CONTRATADA, todo seu conteúdo (CODIGO FONTE, PLUGINS , ETC )é de propriedade da CONTRATADA .
1.1.1 O contrato, os serviços e os recursos disponibilizados pela CONTRATADA, poderá ser ajustado a qualquer momento. O CONTRATANTE tem ciência e concorda que a CONTRATADA poderá realizar alterações para incluir ou retirar funcionalidades do Sistema, a seu critério, renunciando, a CONTRATANTE, a qualquer direito, inclusive indenizatório de qualquer natureza, ficando condicionado a continuidade da utilização do Sistema à aceitação por parte da CONTRATANTE do Contrato e/ou Termos de Uso da CONTRATADA e/ou de Terceiros vinculados à relação jurídica que ora se estabelece. A não aceitação das alterações por parte da CONTRATANTE, ainda que por discordar das alterações realizadas no Sistema da CONTRATADA, não enseja dever indenizatório, abatimento, ou qualquer outro tipo de indenização, tampouco desobriga a CONTRATANTE de cumprir suas obrigações até o momento das alterações.
1.1.1.1 - Disponibilizar, mediante novos pacotes, com condições a combinar, quaisquer melhorias ou modificações no Sistema, que venham a ser licenciados para se atingir os objetivos previstos neste instrumento.
2 - CONDIÇÕES DE USO
2.1 O CONTRATANTE concorda que o uso DE SITES, LOJAS E SISTEMAS da CONTRATADA se dará diante das seguintes condições:
2.1.1) Fica vedado à CONTRATANTE disponibilizar, de qualquer forma ou por qualquer meio, em especial como locação, revenda, doação, cessão, licença ou empréstimo, ou de outra forma, o Sistema , ou qualquer arquivo de sua estrutura, ou mesmo por engenharia reversa, sem a expressa autorização da CONTRATADA, pois estes são únicos e intransferíveis, sendo de uso exclusivo da CONTRATANTE. A violação desta cláusula acarretará no cancelamento imediato, e em caráter irrevogável, de qualquer obrigação ou garantia oferecida pela CONTRATADA.
2.1.2) A licença de uso não exclusivo do Sistema será efetivada na forma de softwares instalados em servidores locados, ou de propriedade, da CONTRATADA com a finalidade de criar e manter o sistemas do CONTRATANTE.
2.1.3) O CONTRATANTE não terá acesso ao Código Fonte, ao FTP ou ao banco de dados, de forma direta. Toda e qualquer alteração deverá ser realizada por meio da ferramenta disponibilizada pela CONTRATADA. Toda e qualquer alteração será realizada pela CONTRATADA mediante solicitação por meio disponibilizado ou pela CONTRATANTE se o pacote escolhido assim oferecer. SITES, LOJAS E SISTEMAS da CONTRATADA TEM LIMITE DE LARGURA DE BANDA DE ATÉ 5GB MENSAL . CONTAS DE EMAIL terão a capacidade máxima de 250MB, podendo a CONTRATADA oferecer maior capacidade. LOJA VIRTUAL é projetada para até 100 PRODUTOS.
2.1.4) O sistema foi desenvolvido para acesso e uso por meio de browser WEB (navegador de página), não se comprometendo o CONTRATANTE a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular.
3 - OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1 - Em relação ao CONTRATANTE, as suas obrigações são as seguintes, além de outras já mencionadas neste documento:
3.1.1 - Responder pelas despesas decorrentes do licenciamento e utilização do Sistema e serviços adicionais solicitados, assim como a hospedagem do Sistema .
3.1.2 - Fornecer todas as informações corretas e completas sobre si e seu negócio, como pressuposto fundamental para obter a abertura de do Sistema e a sua manutenção, sendo que a inobservância desse requisito primordial dará direito à CONTRATADA de cancelar, suspender ou interromper, de forma parcial ou total, o fornecimento do Sistema , sem que isso represente ou acarrete dever indenizatório, ou de devolução dos valores pagos ou devidos pelo período que utilizou o Sistema da CONTRATADA.
3.1.2.1 A CONTRATADA poderá exigir, a qualquer momento, documentos de comprovação e identificação da CONTRATANTE, de seus sócios, se pessoa jurídica, de sua sede/residência, inclusive com reconhecimento de firma em cartório, ou documentos autenticados, sob pena de rescisão do contrato ou suspensão dos serviços, total ou parcialmente.
3.1.2.1.1 Enviar, se solicitado, em até 24 (vinte e quatro horas) por meio eletrônico e 72 (setenta e duas) horas por meio físico, os comprovantes de residência ou sede (conta de água, luz ou telefone fixo) e CPF do responsável pela loja (ou representante da empresa, se jurídica), além do CNPJ e contrato social, se pessoa jurídica. Se não enviar os comprovantes no prazo estabelecido, a CONTRATADA se reserva o direito de efetuar o cancelamento, suspensão ou interrupção, total ou parcial, do do Sistema fornecido à CONTRATANTE.
3.1.3 - Responsabilizar-se por todos os bens e serviços disponibilizados do Sistema para comercialização, bem como todos os materiais e informações, sejam de qualquer natureza ou origem, estendendo-se, igualmente, a eventuais omissões e atos ilícitos que ocorram do Sistema, incluindo, mas não se limitando, às suas senhas de acesso.
3.1.4 - Garantir que a sua situação societária, tributária, fiscal e laboral, entre outras, seja regular e que observe a legislação aplicável à espécie de negócio que desenvolve, tendo permissão para expor e vender os respectivos bens e serviços oferecidos no Sistema .
3.1.5 - Ser responsável e ter autorização para reprodução e exibição de quaisquer obras intelectuais, imagens, informações próprias ou de terceiros, que se encontrem em exposição para venda, ou que sejam necessárias para veicular as vendas no Sistema .
3.1.5.1 - Não utilizar os textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias ou outra obra protegida, como conteúdo a ser disponibilizado no Sistema , sem a prévia e expressa autorização do titular dos direitos.
3.1.6 – Disponibilizar, ou optar entre os meios para pagamento disponíveis no sistema. Ser o único responsável pelas entregas dos bens e serviços cuja operação for concluída no Sistema, ou contratar os serviços mencionados, diretamente, ou através de indicação da CONTRATADA.
3.1.7 - Não obter ou tentar obter acesso a qualquer servidor controlado pela CONTRATADA, ou de terceiros vinculados a esta relação jurídica, sem a sua expressa autorização.
3.1.8 - Solicitar autorização prévia e expressa da CONTRATADA para fornecer toda e qualquer informação à mídia, escrita e falada, ou veiculada por qualquer meio, que se relacione com este Contrato, com os Termos de Uso, inclusive os de terceiros relacionados com a relação jurídica que ora se estabelece, e com as eventuais transações que venham a ser realizadas, subsequentes ao presente instrumento.
3.1.9 - Não revender, atribuir ou transferir de qualquer maneira, quaisquer direitos ou obrigações oriundas deste Contrato, ou vinculados a este, sem o prévio e expresso consentimento da CONTRATADA.
3.1.10 - Após o primeiro pagamento do plano (mensal ou anual) o CONTRATANTE tem que pagar a parte o registro do domínio, caso não possua, para utilizar no sistema do CONTRATADO. O valor será estipulado no site da CONTRATADA. Domínios internacionais ou com valores superiores terão custos adicionais conforme os valores cobrados por terceiros.
3.1.10.1 - As renovações do domínio serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE. Ficando o CONTRATADO isento de responsabilidade pelo cancelamento ou exclusão do domínio no Órgão Responsável pelo registro. Caso o CONTRATANTE requeira o dominio após a saida do Sistema todo custo de transferencia é por conta do CONTRATANTE.
3.1.11 - Está vedado o envio de mensagens de e-mail não solicitadas ("SPAM"), e-mail marketing ou qualquer outro tipo de divulgação em massa, inclusive mensagens para telefone celular ou aplicativos de dispositivos móveis, para a promoção de produtos, serviços ou entidades, de natureza comercial ou não, com ou sem fins lucrativos, salvo se houver, expressa e inequívoca declaração do destinatário, quanto à aceitação de tais comunicações. O Contratante deve familiarizar-se com as boas praticas recomendadas pelo Comite Gestor da Internet no Brasil no sitio https://www.antispam.br/boaspraticas.
3.1.12 O CONTRATANTE obrigar-se-á a não divulgar em sua loja virtual nenhuma informação contrária aos preceitos do ordenamento jurídico vigente, que choquem a opinião pública, amorais ou anti-éticos. Desde já o CONTRATANTE está ciente de que é de sua exclusiva responsabilidade os conteúdos, os serviços e os produtos que serão divulgado em sua loja virtual, por meio do módulo de administração, eximindo CIVIL e CRIMINALMENTE, e por quaisquer danos, materiais ou morais, a CONTRATADA de qualquer responsabilidade acerca do conteúdo divulgado.
3.2 - Em relação à CONTRATADA, as suas obrigações são as seguintes, além de outras já mencionadas:
3.2.1 - Manter informações sobre o CONTRATANTE e sua LOJA/SITE, em servidores, incluindo, mas não se limitando àquelas referentes ao cadastro do CONTRATANTE, aos pedidos feitos através da LOJA/SITE (Sistema), às informações de vendas e ao uso e operação da LOJA /SITE(Sistema), pelo CONTRATANTE e seus clientes, na forma da legislação vigente, com exceção de informações creditícias, a fim de resguardar os consumidores.
3.2.2 - Garantir que no Sistema e a licença no Sistema não constituam violação de direitos autorais por parte da CONTRATADA e buscar garantir que o CONTRATANTE não será obrigado a suspender a sua atividade em decorrência de reivindicações de terceiros.
3.2.3 A CONTRATADA fornecerá condições de administração das informações dispostas no Sistema e suporte técnico ao CONTRATANTE. O suporte técnico será prestado por e-mail, telefone e outros meios nos horários das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h, de segunda à sexta-feira, conforme informados no site.
3.2.3.1 (Service Level Agreement) A CONTRATADA tentará garantir a funcionalidade e acessibilidade do Sistema por pelo menos 98% do tempo, ressalvados os fatos de terceiros, ainda que vinculados à presente relação jurídica, como por exemplo, rompimentos de fibra ótica, problemas do CONTRATANTE, excludentes de caso fortuito ou força maior, falhas de comunicação entre operadoras do Brasil e exterior, entre outras.
3.2.3.1.1 Não cumprida a disponibilidade referida no item 3.2.3.1 a CONTRATANTE terá direito a solicitar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da indisponibilidade a licença de uso do Sistema do tempo de indisponibilidade, conforme exemplo que segue:
EXEMPLO: Horas por mês: 720 horas SLA acordado de 98%: 705,5 horas Tempo indisponibilidade 2%: 14,4 horas Sistema ficou indisponível: 22 horas Ressarcimento:
22 = 22 horas de crédito* * O direito de horas de licença de sistema seria equivalente a 22 horas.
3.2.3.1.2 O CONTRATANTE diante do item 3.2.3.1 se declara ciente de que o Sistema pode apresentar indisponibilidades, inclusive de terceiros, não sendo motivo para indenização, pelo que, desde já renuncia a qualquer direito que possa existir em relação à indisponibilidade do Sistema.
3.2.3.1.3 A CONTRATADA NÃO se responsabiliza pelos arquivos e/ou dados armazenados na sua conta de e-mail. O plano não lhe dá garantias de recuperação da informação perdida por qualquer eventualidade. O uso do Serviço é por sua conta e risco. Você assume total responsabilidade pelos arquivos armazenados em nossos servidores, assim como por manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor, em um lugar seguro.
4 - PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
4.1 - O CONTRATANTE garante à CONTRATADA que todo o material fornecido e colocado no Sistema da sua Loja Virtual se encontra devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem daí decorrentes, bem como de patentes, não se constituindo a sua utilização em violação de direitos, e/ou nem concorrência desleal, nos termos da norma legal aplicável.
4.2 - O CONTRATANTE reconhece que qualquer violação que venha a ocorrer neste particular será de sua inteira responsabilidade, assumindo o polo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, sem que lhe caiba qualquer dúvida ou divagação a respeito, renunciando a direito de se negar a litigar no processo, judicial ou administrativo, em que for indicado a figurar no pólo passivo, arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios.
4.3 - O CONTRATANTE se compromete a passar todas as informações corretas para elaboração do site/ loja e notificar, à CONTRATADA, imediatamente, se tiver qualquer alteração.
4.3.1 O CONTRATANTE é o único responsável pelo lançamento das informações/dados/serviços/produtos, respondendo por todo o conteúdo lá inserido, ainda que este fique nos servidores e infraestrutura disponibilizada por força do presente contrato, de propriedade da CONTRATADA ou de TERCEIROS.
4.4 - Fica reservado à CONTRATADA, por força deste instrumento, o direito de acessar as informações sobre o CONTRATANTE, compreendendo mas não se limitando, aos respectivos produtos e clientes, entre outros, quando forem constatados problemas técnicos que impeçam o Sistema de funcionar dentro dos padrões exigidos, bem como a buscar, acessar e fornecer, desde que intimado a fazê-lo, por autoridade policial, de forma judicial ou pelo Ministério Público, sempre que tal medida for do interesse do CONTRATANTE, da sociedade ou do Estado, respeitada a legislação vigente e a Constituição Federal. Cabe ainda a CONTRATADA diponibilizar no SITE/LOJA(Sistema) as Politicas de Cookie e Privacidade e toda e qualquer norma que a CGI.br recomendar.
5 - PREÇO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
5.1 A CONTRATADA garante que o valor do plano eleito pelo CONTRATANTE não terá reajuste no prazo de 12 (doze) meses. No plano mensal a cobrança é gerada todo dia 05, sendo cobrado os dias proporcionais ao uso. Na adesão poderá ocorrer cobranças relativas a criação do site. Após criado o valor será correspondente ao plano escolhido e seus adicionais quando houver.
5.2 Em caso de reajuste, o CONTRATANTE terá 30 (trinta) dias para decidir se permanecerá ou não utilizando o sistema da CONTRATADA.
5.3 O valor do plano pode sofrer aditivos caso a quantidade de produto e/ou pageviews (páginas visitadas na loja) exceda o limite do plano escolhido. A cobrança de excesso de pageviews será realizada mensalmente, independente do plano escolhido. Os valores dos aditivos está disponibilizada no site na seção Planos.
5.4 Todos e qualquer pagamento parcelado só podem ser realizados através de Cartão de Crédito. Em nenhuma hipotese será fornecido outro meio de parcelamento.
5.5 Reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados, de acordo com as tendências do mercado.
6- PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
6.1 O presente contrato terá vigência pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, de acordo com o pacote escolhido pelo CONTRATANTE, a partir do portal da CONTRATADA, respeitadas as condições técnicas e contratuais acordadas. Até 02 dias após o vencimento o site/email/plano continuará no ar. Após este prazo o site/email/plano sairá do ar até o pagamento ser efetuado. Após 30 dias do vencimento o site/email/plano é cancelado e TODO CONTEÚDO é perdido.Para retornar será cobrado o valor de criação que será o valor de 01(um) salário mínimo vigente no Brasil para sites/ planos e para email 10% do salário mínimo vigente no Brasil. Após o pagamento o(s) serviço(s) serão retomados com os valores mensais/anual.
6.2 O CONTRATANTE ou CONTRATADA poderá rescindir o contrato a qualquer momento sem nenhum ônus, permanecendo, contudo, as obrigações contraídas e não adimplidas até a data do pedido.O site/email/plano do cliente que for cancelado mediante pedido será cancelado de imediato ou conforme data acordada e TODO CONTEÚDO é perdido
6.3 Ocorrendo a rescisão a CONTRATADA poderá fornecer o backup do SITE/LOJA com ferramenta técnica de sua propriedade mediante solicitação do CONTRATANTE via canal de suporte e pagamento da TAXA correspondente.
7 - RESCISÃO CONTRATUAL
7.1 Poderá haver rescisão deste Contrato nas seguintes hipóteses:
7.1.1) Descumprimento das obrigações assumidas por umas das partes;
7.1.2) Demais hipóteses com previsão legal;
7.1.3) Solicitação de cancelamento por uma das partes ou ordem judicial
Parágrafo Único: Em momento algum será devolvido qualquer valor acordado entre as partes, no caso do plano ANUAL o conteudo só será excluido após o periodo todo pago ou a pedido na data que o CONTRATANTE estipular.Mesmo o contrato sendo rescindido, invalidado ou declarado nulo. FICANDO CLARO QUE APÓS O CANCELAMENTO DEFINITIVO TODO CONTEÚDO É EXCLUÍDO SEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Tipos de Planos de Hospedagem
Servidores Compartilhados: São servidores cujos recursos são compartilhados entre diversos clientes. São exemplos de Servidores Compartilhados:
Planos de Hospedagem Planos de Site Prontos
2. Ativação de contas / e-mail utilizado para cadastro
Sua conta será ativada após a efetiva confirmação de recebimento do pagamento referente ao(s) serviço(s) contratado(s). Esta confirmação será obtida junto a instituição financeira responsável pelo processamento da transação e validada após comprovação de legitimidade. No ato da contratação do serviço o cliente deverá cadastrar um e-mail não pertencente a um dos domínios que irá hospedar em seu plano. Este e-mail será utilizado para comunicação entre a BI Hospedagem e o cliente, portanto é responsabilidade do cliente manter seu cadastro sempre atualizado. Fornecer falsas informações de identificação resultará no cancelamento de sua conta.
Para qualquer tipo de contratação feita com cartão de crédito, poderá ser solicitado o envio de informações que comprovem a legitimidade da compra. Caso esta solicitação não seja atendida, o pedido poderá ser considerado fraudulento e, consequentemente, negado.
Importante: Alguns clientes que utilizam sistemas de e-mail da Microsoft (hotmail.com, msn.com, etc) têm observado que os e-mails enviados automaticamente por nosso sistema são equivocadamente desviados para a pasta “Lixo Eletrônico”. Caso você utilize um destes provedores de e-mail, certifique-se de adicionar os endereços da em sua lista de “Remetentes confiáveis”.
3. Pessoas Proibidas (Países, Regiões, Entidades e Indivíduos).
Os serviços estão sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação e sanções econômicas administrados ou aplicados pelo Brasil. A BI Hospedagem reserva-se do direito de atender somente usuário/clientes residentes no BRASIL.
Você não pode usar os serviços para exportar ou reexportar, nem permitir a exportação ou reexportação de software ou dados técnicos, violando as Leis de Comércio do Brasil. Além disso, ao usar os Serviços, você declara e garante que não é: (a) um indivíduo, organização ou entidade organizada ou localizada em um país ou território fora do Brasil (b) tenha envolvimento com atividades relacionadas a armas nucleares, mísseis, armas químicas ou biológicas , a BIHospedagem também não registra e proíbe o uso de qualquer um dos nossos serviços em conexão com qualquer Nome de Domínio de Nível Superior com Código de País (“ccTLD”) para qualquer país ou território que seja o destino de Sanções. As obrigações sob esta seção subsistirão a qualquer rescisão ou vencimento deste contrato ou ao uso dos serviços.
4. Conteúdo Não é permitido em hipótese alguma sites de leilões, sites de IPTV, sites de rifa e jogos em servidores compartilhados.
Todos os serviços oferecidos pela BIHOSPEDAGEM são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a BIHOSPEDAGEM de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços. É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui – mas não se limita – à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. O comércio/divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta. Se você acredita que seus direitos autorais e/ou marcas registradas estão sofrendo infrações através de serviços contratados junto a nós, por favor envie um e-mail para comercial@bihospedagem.com.br com todas as informações pertinentes ao caso. A lista de informações necessárias podem ser encontradas na nossa Política de Direitos Autorais.
Exemplos de materiais inaceitáveis em servidores compartilhados: Streaming e armazenamento de arquivos de áudio/vídeo, conteúdo que faça apologia ou que facilite a aquisição de itens ilegais como drogas ou venda de armas de fogo pela internet, bots de IRC, Scripts de web-proxy e/ou de navegação anônima (anonymizers), programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, arquivos executáveis (*.exe, *.com, *.msi, etc) e de imagens de disco (*.img, *.iso, *.nrg, *.bin, etc), mirrors (espelhamentos de outros sites), repositório de dados, exclusivos serviços de banner-ad (banners rotativos), servidores de afiliação, scripts de topsites, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, AutoSurf (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), sites de loterias, MUD/RPG, mineração de criptomoedas, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descobertas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulguem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais. Uma conta em servidor compartilhado não pode ser utilizada como um dispositivo de backup/armazenamento (com exceção de 1 backup de sua própria conta de cPanel). Da mesma forma, não é permitido disponibilizar arquivos para download. Programas sem licenças (pirateados), sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez, escrow (atividades financeiras que envolvem caução), HYIP/PIAR (High-Yield Interest Programs/Programas de Investimento de Alto Risco) e afins, sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange, comércio de qualquer produto/mercadoria sem a devida propriedade ou explícita permissão, AutoSurf/PTC/PTS/PPC sites (sistemas de trocas de visitas), programas fraudulentos (Bank Debenture Trading Programs, Prime Banks Programs, etc), mineração de criptomoedas, sites de loterias, sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo, sites relacionados a “hackerismo”, scripts maliciosos (como “IP scanner”, ataques de descobertas de senha/brute-force, envio em massa de e-mails), sites que hospedem/divulguem qualquer tipo de malware (pragas virtuais), sites que promovem IPTV e todo e qualquer tipo de site que promova/divulgue atividades ilegais. Sites de leilões e de financeiras somente serão aceitos mediante comprovação do exercício legal através de documentação.
É de responsabilidade do cliente manter sua conta segura. Contas inseguras podem ser encerradas ou ter acesso aos serviços suspensos. Se você não remover o conteúdo malicioso da sua conta depois de ser notificado pela BIHOSPEDAGEM de um problema, nos reservamos o direito de bloquear o acesso aos serviços.
Sempre que um script em sua conta estiver consumindo muitos recursos ou enviando SPAM, ele será verificado pelo nosso sistema anti-malware. Se algum código malicioso for identificado, o script será movido para quarentena automaticamente sem notificação.
Caso você acredite que seu script foi movido de forma equivocada, entre em contato com nosso suporte para que uma revisão manual seja realizada (para abrir o chamado, informe o nome do arquivo e para que ele é utilizado).
Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços ou a disponibilidade de recursos a qualquer indivíduo. A BIHOSPEDAGEM também pode encerrar seus serviços, total ou parcialmente, incluindo a exclusão ou confisco de todos os arquivos, conteúdo e / ou registros de nomes de domínio sem aviso prévio para cumprir a lei aplicável. Qualquer material que julgarmos obsceno, ilegal ou que viole esses termos de serviço será removido de nossos servidores com ou sem aviso prévio. Há uma tolerância máxima de 48 horas para o cliente responder a qualquer e-mail enviado a ele por meio de nosso sistema de tickets. A falha em responder a um e-mail enviado pelo departamento de denúncia suporte@bihospedagem.com.br dentro de 48 horas pode resultar na suspensão ou no cancelamento da sua conta. Todos os assuntos relacionados a reclamações devem ser tratados via ticket / e-mail.
Se não estiver totalmente seguro sobre a legalidade de hospedar conosco seus sites/serviços, por favor, entre em contato através do e-mail suporte@bihospedagem.com.br, descrevendo as funcionalidades de sua atividade e assinalando pontos determinantes que possam ou não gerar dúvidas sobre a aceitação do mesmo. Ficaremos muito satisfeitos em atendê-lo.
É proibido hospedar, distribuir ou vincular material de abuso sexual infantil (CSAM, sigla para Child Sexual Abuse Material) ou conteúdo que seja prejudicial a menores. O CSAM será suspenso imediatamente sem aviso prévio e relatado às autoridades policiais e/ou outras autoridades competentes.
Nota aos revendedores: se uma de suas contas apresentar este tipo de infração, nós iremos suspendê-la e lhe notificar para que você mesmo a encerre. Além disso, iremos monitorar as demais contas, e caso haja uma nova infração deste gênero em sua revenda, sua conta principal poderá ser cancelada.
É expressamente proibido hospedar qualquer tipo de conteúdo do tipo pirâmide. Bem como TelexFree, BBOM etc.
É de absoluta responsabilidade do cliente assegurar-se de que os scripts/programas instalados em sua conta sejam seguros e que as permissões de suas pastas/diretórios estejam definidas corretamente (independente do método de instalação utilizado). Pastas/diretórios devem ser configurados com permissão 755 (ou mais restritiva). Arquivos devem ser configurados com permissão 644 (ou mais restritiva). O cliente é o único responsável por todas as ações decorrentes de utilização de sua conta, e isso inclui a preservação da segurança de suas credenciais de acesso aos sistemas (login/senha). É fundamental que os clientes utilizem sempre senhas seguras. Se uma senha insegura for detectada, sua conta pode ser suspensa até que você defina uma nova senha (comprida, complexa e de difícil dedução).
A BIHOPSEDAGEM alterar as versões dos softwares/serviços disponíveis nos servidores sempre que houver a necessidade de implementações de segurança e/ou atualizações em nossa estrutura. O cliente, neste caso, deverá assegurar que suas aplicações sejam compatíveis com as atualizações realizadas.
Auditorias periódicas podem ser realizadas em nossos servidores para evitar que senhas inseguras possam ser utilizadas. Se uma auditoria apontar uma senha insegura em sua conta, lhe enviaremos uma notificação com um prazo máximo para alteração da mesma.
Recomendamos sempre a utilização de senhas longas (com pelo menos 12 caracteres), alternando entre letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.
8.1 O presente Contrato não poderá ser transferido pela CONTRATANTE, com ou sem ônus, nem cedidos os direitos dele advindos, senão pela concordância expressa e formal da CONTRATADA.
8.2 A contratação de serviços junto às administradoras de cartões de crédito e outros intermediários financeiros é de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, bem como as informações fornecidas.
8.3 A CONTRATADA, sem exceção, não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou perda causada pela utilização no Sistema, seja civil ou criminalmente. O conteúdo e transações comerciais realizadas com o Sistema são de única e inteira responsabilidade da CONTRATANTE e dos agentes financeiros envolvidos.
8.4 O conhecimento e a aceitação integral do presente contrato por parte da CONTRATANTE são manifestados no momento do cadastro realizado portal https://bihospedagem.com.br/whmcs/register.php e pelo pagamento, em dia, da mensalidade do pacote escolhido, não podendo a CONTRATANTE em hipótese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os mesmos.
8.5 A não observância de qualquer das disposições deste instrumento enseja falta grave e possibilita a imediata interrupção, suspensão ou cancelamento, total ou parcial, a critério da CONTRATADA, do Sistema e de todos os serviços e produtos a ele vinculados, sem que dê direito à CONTRATANTE de qualquer indenização. Após o cancelamento total TODOS OS DADOS são perdidos.
8.6 Fica eleito o Foro da cidade de BRASILIA-DF, com renúncia expressa a qualquer outro que possa ser mais benéfico às partes, para dirimir questões decorrentes deste instrumento.
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